Souza Magazine solicita ao Jornal Gazeta de Piracicaba para que envie repórteres para fazerem uma matéria sobre o que está acontecendo nos 4 quilômetros de rodovia do Anel Viário Ceasa.
Trata-se de uma importante alça de acesso que liga as Rodovias Cornélio Pires à SP 308 Rodovia do Açúcar.
Nota-se um descaso muito grande e total desmazelo por parte do Poder Público e das concessionárias Colinas e Tietê, visto que muitas vidas se perderam, sem contar o enorme prejuízo que os motoristas vêm sofrendo todos os dias pela grande quantidade de valetas que se formaram no local.
Lembrando que é pago pedágio nas Rodovias Cornélio Pires e Rodovia do Açúcar. O artigo 175 da Constituição no inciso IV é claro sobre a responsabilidade das concessionárias. Lembrando que os prejudicados que os prejudicados pelos danos sofridos pela má conservação das rodovias, podem ingressar com ação de reparação de danos no juizado civil (pequenas causas) gratuitamente, para isso juntar fotos do local e as notas fiscais das oficinas que fizeram o reparo.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
Parágrafo único. A lei disporá sobre:
I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão;
II - os direitos dos usuários;
III - política tarifária;
II - os direitos dos usuários;
IV - a obrigação de manter serviço adequado.
III - política tarifária;
